Trabalhando com a natureza
Consciência Ambiental
Poluição mundial, aquecimento da terra, aumento do dióxido de carbono na atmosfera e efeito estufa, todos nós já escutamos algo nesse sentido. Esta história vem sendo contada por algumas pessoas a tempo, mas o mundo insiste em não escutar. Nós da Base Fortins reconhecemos a importância desse assunto e transformamos nossas ideias em ações para fazer um mundo melhor.Características Básicas
Temos por objetivo minimizar todo e qualquer impacto ao meio ambiente. Portanto, a Base Fortins utiliza sistema de tratamento e monitoramento baseado em tecnologia de ponta deste seguimento.srcTodos os projetos da Base Fortins, disponibilizam de um CIA (Centro de Instrução Ambiental), onde é preparado e realizado por profissionais altamente qualificados, o trabalho de Este programa através de visitação, proporciona as escolas e demais entidades interessadas na preservação do meio ambiente, maior proximidade e conhecimento das técnicas utilizadas na reciclagem e no tratamento de resíduos, ampliando para sociedade a real consciência ambiental, tornando este compromisso social fundamental para a preservação do meio e consequentemente uma substancial melhoria na qualidade de vida de seus habitantes.
O aperfeiçoamento contínuo dos processos operacionais e de apoio são fundamentais na questão qualidade, melhorando e colaborando com o desempenho ambiental, prevenindo a poluição, atendendo as legislações e divulgando nossa política de qualidade. Com este propósito nossa "gestão de qualidade" com um conjunto de procedimentos, propicia uma melhora significativa na vida da comunidade, da fauna e da flora.
Precisamos proteger o planeta, é o nosso mundo, temos sido rudes com ele e as causas então estampadas nas catástrofes que são cada vez maiores. Precisamos refletir, colocar em prática a habilidade que sempre tivemos para viver neste planeta e lutar para mudarmos o futuro previsto. As gerações futuras poderão dizer onde estavam com a cabeça os nossos pais e avós quando nada fizeram enquanto podiam. A Base Fortins Ambiental convoca toda sociedade para juntos enfrentarmos esta realidade, aprofundarmos nossos conhecimentos, pensamentos e ideias, transformando-os em AÇÃO.
A exposição do lixo permite a emissão de fortes odores, o espalhamento de lixo leve, além de atrair vetores de doenças (ratos, urubus, moscas, etc.). Além dos baderneiros, adentram nos lixões os animais por falta de cercamento e fiscalização. Como consequência, tem-se um visual impactado, área degradada e desagradável aos nossos olhos com cheiros de podridão muito forte.
Entrada controlada, porém sem grandes restrições de tipos de resíduos. Não dispõe de horários de entrada e saída de veículos nem controle de pesagem. Célula normalmente preparada para receber resíduos com uma compactação do solo com argila e em alguns casos recebe alguma impermeabilização com manta. Esta e tem uma operação que procura dar conta dos impactos negativos tais como a cobertura diária da pilha de lixo com terra ou outro material disponível como forração ou saibro.
Tem uma recirculação do chorume que é coletado e levado para cima da pilha de lixo, diminuindo a sua absorção pela terra ou eventualmente outro tipo de tratamento para o chorume como uma estação de tratamento para este efluente. É feito uma cobertura de argila e grama para reduzir o impacto ambiental.
Acesso controlado evitando a entrada de pessoas estranhas, porém ainda recebe a visita de muitos animais. Visual durante a operação ainda desagradável e com exalação de mal cheiro fortes. Após o termino da operação o visual fica um pouco preservado.
Entrada restrita a veículos devidamente cadastrados, desde que contenham apenas resíduos permitidos para aquele Aterro. Pesagem, procedência, composição do lixo, horário de entrada e de saída dos veículos são observados. Antes da utilização da célula, o local é devidamente impermeabilizado seguindo critérios que vão depender das características do solo e do clima. Normalmente o terreno é preparado previamente com o nivelamento de terra e com o selamento da base com argila e mantas de PVC, está extremamente resistente.
A deposição deve ser feita seguindo critérios técnicos definidos, tais como: resíduos dispostos em camadas compactadas, com espessura controlada, frente de serviço reduzida, taludes com inclinação definida. Possui dispositivos para captação e drenagem do líquido resultante da decomposição dos resíduos (chorume), evitando a sua infiltração no local e o livre escoamento para os corpos receptores (riacho, rios, etc.). É feita diariamente com camada de solo, reduzindo a produção de chorume (menor infiltração das águas de chuva) impedindo que o vento carregue o lixo e afastando vetores de doenças. Acesso restrito às pessoas devidamente identificadas. O aterro deve ser bem cercado para impedir invasões. É amenizado com a construção de um "cinturão verde" com espécies nativas da região que ainda serve de abrigo para predadores de alguns dos vetores. Não ocorre a proliferação de mau cheiro e poluição visual.
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, participou na terça-feira, 05, da abertura da 25ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins, acorrida no palácio Araguaia. Uma campanha estadual de prevenção e combate às queimadas também foi lançada pelo Governo Estadual.
Na ocasião, o MPTO apresentou as ações desenvolvidas pela Instituição a partir do Termo de Cooperação Interinstitucional para Erradicação dos Lixões no Tocantins, assinado em 2018. “Fizemos um levantamento da quantidade de procedimentos instaurados entre 2017/2018 e identificamos 47 procedimentos, entre inquéritos em curso, termo de ajustamento de conduta e ações civis públicas, muitas com decisão favorável. É lamentável perceber que muito pouco foi feito, recursos foram dispendidos e a política não alavancou”, declarou.
A novidade levada pelo Ministério Público desta vez foi o programa “Chega de Lixão”, que teve sua execução iniciada e objetiva auxiliar os municípios na gestão dos recursos sólidos nos 139 municípios. De acordo com o coordenador José Maria da Silva Júnior, mais de 80% dos municípios tocantinenses ainda fazem uso da prática de disposição de seus resíduos sólidos a céu aberto, ou seja, os famosos lixões, e os restantes possuem aterros sanitários que ainda apresentam problemas.
“É preciso estar atento, mas também ir além do trabalho de fiscalização e controle, discutindo a efetiva internalização da política pública de resíduos sólidos e outras diretrizes em atuação integrada com os órgãos e entidades, cada um no âmbito das suas atribuições, bem como com os gestores públicos municipais”, avaliou o coordenador.
A ideia com o “Chega de lixão”, a partir de agora, buscar a efetividade dos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive a instalação de aterros sanitários nas cidades e a instituição da coleta seletiva e da cobrança das respectivas taxas por parte dos municípios, por meio de um cronograma e conforme a execução orçamentária de cada um.
A primeira fase do programa consiste em realizar, no prazo de 60 dias, um novo levantamento sobre a situação dos lixões e dos aterros sanitários nos 139 municípios, pois o último levantamento foi concluído há cerca de cinco anos. Para este trabalho, foi desenvolvido um aplicativo pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o qual será alimentado por membros e servidores lotados nas promotorias de Justiça do interior, ao responderem um questionário com base nas visitas in loco ao lixão ou aterro. Além disso, o aplicativo vai possibilitar a inserção de fotografias georreferenciadas, que também serão remetidas ao servidor web do centro de apoio.
Tudo que for coletado com o aplicativo será disponibilizado no portal do programa “Chega de Lixão”, um ambiente público que tem a finalidade de garantir o controle social na gestão dos recursos sólidos. Com base no diagnóstico das informações coletadas, os promotores de Justiça deverão propor aos gestores dos municípios estratégias e modelos de gestão a serem desenvolvidos, de modo que os recursos investidos garantam a perenidade da execução da política municipal de resíduos sólidos urbanos. (Denise Soares)
“Por isso, o ministério tem como prioridade a Agenda Ambiental Urbana”, enfatizou, para em seguida acrescentar que o programa Lixão Zero traz um grande desafio para o ministério e parceiros, pois “busca aproximar as normas de regulação com o dia a dia das pessoas”.
“Com o programa, vamos apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo, vamos trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e vamos, também, buscar recursos para fundos que possam financiar as ações”, disse Salles.
O programa é dividido em cinco partes. Na primeira, faz um diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Brasil. Na segunda, apresenta a situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos. Na terceira, cita indicadores para auxiliar o monitoramento dos avanços relativos à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para cada ação, são apresentadas as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos.
SERVIÇO
Para ter acesso à íntegra do Programa Nacional Lixão Zero, clique aqui.
(61) 2028-1227
Domingo, 28 de abril de 2019, 9h46.
Em carta aberta divulgada ontem (sábado, 27), promotores de Justiça estaduais e procuradores da República atuantes na área de meio ambiente em todas as regiões do país, reunidos em Curitiba (PR), afirmaram a necessidade de “combater retrocessos ambientais, diante das ameaças concretas percebidas no panorama nacional”. E conclamaram a sociedade brasileira a “se engajar nesta luta”.
“Estruturas fundamentais para uma gestão eficiente e participativa do meio ambiente estão sendo desconstruídas, ao mesmo tempo em que se caminha para uma grave iniciativa de enfraquecimento do arcabouço protetivo da natureza e da sociedade brasileira”, afirma a “Carta de Curitiba do Ministério Público Ambiental”.
Assinado pela diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), o documento menciona o “retrocesso ambiental” “graves riscos apontados pela sucessão de alterações normativas e legislativas, que fragilizam o arcabouço jurídico de proteção do Meio Ambiente”, referindo-se à Medida Provisória 870/2019 e a diversos decretos subsequentes.
O manifesto da Abrampa foi elaborado no XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido entidade e realizado de 24 a 26 de abril de 2019 em Curitiba.
Clique aqui para ler a “Carta de Curitiba do Ministério Público Ambiental”.
Na imagem acima, área desmatada na Amazônia. Foto: Arquivo/Agência Brasil.
CARTA DE CURITIBA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL
Reunidos no XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), destinado a promover reflexões e ações concretas sobre o Direito Ambiental e a Proibição de Retrocessos, entre os dias 24 a 26 de abril de 2019 em Curitiba – PR.
Em razão dos debates ocorridos e das exposições qualificadas que revelaram a atual situação de retrocesso ambiental vivenciado no País,bem como os graves riscos apontados pela sucessão de alterações normativas e legislativas, que fragilizam o arcabouço jurídico de proteção do Meio Ambiente, cite-se como exemplo, a Medida Provisória nº 870/19 (art. 21); o Decreto nº 9672/19; o Decreto nº 9667/19; o Decreto n° 9673/19; o Decreto n° 9669/19; as Instruções Normativasnº8,nº 9 e 12, todas de 2019 do Ibama; o Decreto nº 9.760/2019 que alterou o Decreto nº 6.514/2008 (dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ambiental), criando o Núcleo de Conciliação Ambiental não integrante do Ibama; o Decreto nº 9.759/2019 na construção e controle social de propostas voltadas à democratização e segurança alimentar; o PL 3729/2004 que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental; o PLC 61/2013 e os PL´s 3.068/2015 e 10.082/2018; a MP 867/2018; o PLS nº 2362/2019;o PL 6862/2016;o PL nº 6299/2002.
Necessário se faz conclamar as instituições públicas, privadas e a sociedade civil à defesa dos instrumentos que buscam a eficácia da proteção pretendida pelo Direito Ambiental Brasileiro, da Política Ambiental Brasileira, enquanto resultado de uma construção coletiva de mais de três décadas, com esforços da sociedade civil, instituições e Poderes constituídos, e sobretudo, combater retrocessos ambientais, diante das ameaças concretas percebidas no panorama nacional.
Estruturas fundamentais para uma gestão eficiente e participativa do meio ambiente estão sendo desconstruídas, ao mesmo tempo em que se caminha para uma grave iniciativa de enfraquecimento do arcabouço protetivo da natureza e da sociedade brasileira.
Nesse contexto, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) redige esta Carta de Curitiba em Defesa do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado do Brasil, reafirmando que estará atenta e atuante, dentro das suas atribuições constitucionais, para garantir o fiel cumprimento das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente o artigo 225, e conclama a sociedade brasileira para se engajar nesta luta.
Curitiba, 26 de abril de 2019.
ABRAMPA
“Uma das encruzilhadas da gestão dos resíduos sólidos sinaliza para uma transformação radical da forma de fazer política e a reestruturação funcional do Estado. O Estado que está aí apenas serve a si mesmo. Necessário, pois, transformá-lo em expressão da vontade dos cidadãos”, afirma o pesquisador.
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Apesar de os dados sobre o número de pessoas que trabalham como catadores no Brasil não serem exatos e variarem entre 400 e 800 mil, segundo as instituições que os monitoram, “ninguém nega o vulto dessa massa de trabalhadores” e tampouco o que ela representa. Ou seja, “o quanto este número escancara a persistência das desigualdades sociais, cuja persistência expõe a fragilidade de medidas de cunho paliativo e desmoraliza a criatividade das narrativas oficiais”, declara Maurício Waldman, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.
Segundo o pesquisador, embora a realidade vivida pelos catadores evidencie algo comum entre eles, como condições de trabalho precárias associadas à exclusão e à escassa ou nula proteção social, “a inserção sociológica destes trabalhadores varia enormemente” e, portanto, há uma “heterogeneidade cabal” entre os grupos que sobrevivem da recuperação de materiais. “Daí que a denominação ‘catadores’ transita de modo difuso, alheia a qualquer cientificidade”, explica.
Os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado para alterar a data estabelecida pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, a qual determinava a erradicação dos lixões até 2014, não demonstram a deficiência da PNRS, mas o fato de que ela “não instituiu mecanismos suficientemente fortes para fazer valer a lei ou seus princípios”, pondera Ednilson Viana à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o biólogo critica a proposta dos deputados de postergar a erradicação dos lixões para 2024 e afirma que “promover a continuidade de uma condição que pode comprometer o meio ambiente e a saúde da população não tem sentido perante o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que diz: ‘Art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’”.
Segundo ele, a existência de lixões em municípios é como “uma doença crônica” e “aguda”, seja porque eles estão localizados em áreas do lençol freático ou de lagoas, seja porque continuam “servindo de objeto de renda para muitos catadores, que neste caso devem ter propostas mais dignas de trabalho e não correr risco de vida para obter o seu sustento”.
A vida real algumas vezes não anda no mesmo compasso das leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades brasileiras. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até 2 de agosto de 2014 (sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo o país, deveriam ter sido completamente substituídos por aterros sanitários.
A reportagem foi publicada pela Agência Senado, 05-08-2014.
De acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado. Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a nova política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 50 milhões.
No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos acelerado do que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades. Entre as capitais, as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos sólidos são Porto Velho, Belém e Brasília. A situação mais crítica no país, aliás, é do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina. Do tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura, o local recebe cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.
Aterros
Um estudo da Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das unidades de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e somente 1% eram aterros sanitários.
A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra 27,7% de aterros sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5% restantes eram aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e outra, porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.
“Regras muito rígidas”
Quem está de olho no futuro dos lixões no Senado é a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Na quarta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pode apresentar seu relatório resumindo tudo o que foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com o tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os municípios a descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles apresentaram o planejamento de como desativar os lixões, mas não podem executar pela falta de dinheiro e de acesso dos municípios a verbas federais.
- As regras são muito rígidas para que os municípios consigam esse dinheiro – lamenta.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei de resíduos sólidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os quatro anos foram suficientes para implantar as determinações da PNRS. No entanto, acredita ele, “faltou vontade política”.
“Governo não cumpriu sua parte”
Como exemplo, ele conta que apresentou, em 2010, emenda da comissão ao Orçamento da União para viabilizar, com R$ 217 milhões, suporte financeiro e técnico do governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, apenas R$ 9 milhões foram liberados. No ano seguinte, uma nova emenda de Cícero visava qualificar agentes ambientais, mas nada foi liberado.
- O governo federal não fez a sua parte para acabar com os lixões e lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são responsáveis, embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas.
Ele defende a prorrogação do prazo de quatro anos para acabar com os lixões, mas com regras que forcem a adequação das cidades à política nacional de resíduos sólidos. O governo federal, no entanto, deve partir para a briga e aplicar multas. A estratégia é criticada pela própria Vanessa Grazziotin, que considera a possibilidade de mudar a lei:
- Tenho muita dúvida sobre multar, porque os municípios tiveram vontade de fazer, mas faltaram os meios para isso – pondera a senadora.
A destinação do lixo nas cidades brasileiras será o tema do próximo número da revista Em Discussão, produzida pela Secretaria de Comunicação do Senado Federal. A publicação pode ser acessada na página do Jornal do Senado na internet.
"Como as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal incorporam no exercício da política pública, a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos a aterros sanitários? Esta é uma questão que exige reflexão da sociedade na contribuição cidadão em um regime democrático", escreve Sucena Shkrada Resk, jornalista, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, em artigo publicado por Blog Cidadãos do Mundo, 26-01-2018.
Eis o artigo.
O Ano era 2010, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) trouxe a esperança de que a gestão pública brasileira, de uma forma geral, iria se redimir dos sucessivos erros no quesito infraestrutura, ao longo de décadas. Mas do papel à realidade, chegamos em 2018, e constatamos que existe uma cultura de inoperância resistente que fragiliza a efetivação dessas mudanças em boa parte dos municípios. A prova está na permanência de cerca de 3 mil lixões ou aterros controlados espalhados pelo território nacional em 3.331 municípios, que recebem cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos urbanos anualmente (41,6%). Os dados de projeção fazem parte do documento Panorama de Resíduos Sólidos 2016, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Chorume, gases tóxicos e trabalhadores em condições insalubres compõem este cenário obsoleto ainda em vigor.
O maior número de lixões se encontra respectivamente nas regiões Nordeste, seguida da Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Já os aterros controlados, principalmente no Sudeste, no Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos – 2015, divulgado pelo Ministério das Cidades. O prazo oficial para encerramento dos lixões era 2014 e foi postergado, no Congresso, pelo Senado, para acontecer de forma escalonada até 2021…e encontra-se em tramitação na Câmara. Este é o quadro atual hoje.
Coberturas no país
Ao consultar especificamente os registros no SNIS, o levantamento expõe que existem 98,6% de cobertura de coleta domiciliar urbana e isso representa que 2,6 milhões de habitantes principalmente do Nordeste, Sudeste e Norte sem atendimento, além de 15 milhões na área rural. A estimativa de destinação a lixões e aterros controlados difere da projeção feita pela Abrelpe (metodologias de amostragem diferentes). Neste caso, o percentual exposto pelo SNIS é de 33,2% contra 41,6% (Panorama Abrelpe). Independente disso, o fato é que existe um problema de alta complexidade e sério a ser resolvido, que não pode ser colocado “embaixo do tapete”. O diagnóstico sobre os resíduos sólidos urbanos, do Governo Federal, tem o recorte de informações de 3.520 dos 5.570 municípios, que correspondem a 82,8% da população urbana (143 milhões de pessoas).
Passivo ambiental
Existe, entretanto, um passivo ambiental que praticamente é descartado nessas discussões, que são os lixões e aterros controlados que são “encerrados”, mas que devem ser fiscalizados e monitorados e passar por processo de mitigação (redução de danos) por tempo indeterminado, por causa de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e possíveis comprometimentos de lençóis freáticos. Este é o caso do recém-fechado “Estrutural”, no Distrito Federal, considerado o maior da América Latina e que figura entre os 50 maiores do mundo, que fica a 15 quilômetros do Palácio do Planalto. Junto com os lixões de Carpina (PE), Camacan (BA), Divinópolis (MG) e Jaú (SP), ainda em funcionamento, entre os maiores do país.
Mais um aspecto a ser considerado é o aumento gradativo da “exportação de lixo” de seu lugar de origem à destinação constatado nestes dados. Trocando em miúdos, são observados percursos cada vez mais distantes (inclusive a outros municípios) e que acarretam também o agravo da emissão de GEEs, entre outras.
Este cenário descreve que o saneamento ambiental (que incorpora também coleta e tratamento de esgoto, drenagem…) continua a ser o entrave ao desenvolvimento efetivo do país. Veja também (#Saúdeambiental: até quando políticos não priorizarão solução para esgoto em agenda da gestão pública?). A implementação de Planos Municipais e Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ainda são ínfimos diante de um Brasil com 5.570 municípios. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos começou a ser revisado em 2017.
Investimento ou gasto?
Como as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal incorporam no exercício da política pública, a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos a aterros sanitários? Esta é uma questão que exige reflexão da sociedade na contribuição cidadão em um regime democrático.
Hoje o valor médio anual da despesa com manejo de resíduos sólidos no país é de R$ 117 por habitante e R$ 82 para municípios de 30 a 100 mil habitantes e R$ 207, nas duas principais metrópoles brasileiras, conforme informações do SNIS.
Iniciativas pontuais revelam algumas mobilizações da sociedade civil organizada para ter uma participação mais ativa, neste sentido, como a criação, em 2014, do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outro movimento é a Aliança Resíduo Zero.
Externalidades prioritárias
O que está em questão são as externalidades desta agenda, que incorporam o “bem-estar” da população, o reflexo em atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde, incluindo, inclusive, óbitos em decorrência de doenças associadas ao ciclo dos resíduos, como também, na contribuição para a contaminação de corpos hídricos, para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e os efeitos nas Mudanças Climáticas, entre outros componentes.
Ao mesmo tempo, reflete nossos hábitos de consumo e a responsabilidade sobre os mesmos. Quanto produzimos de resíduo? A média nacional de resíduos domiciliares é de 0,90 kg/hab/dia per capita, segundo dados do SNIS. A coleta seletiva no Brasiltambém é inexpressiva, sendo 22,5% dos municípios têm algum tipo de coleta, 40,6% não têm e o restante sequer apresenta algum tipo de informação a respeito. A cada 10 quilos, 470 gramas seguem para a coleta seletiva, o que é avaliado como um volume muito baixo.
Ao se analisar este conjunto de informações, nos defrontamos com uma questão de saúde pública e de justiça socioambiental. Os vetores – moscas, baratas, ratos, pulgas e mosquitos – associados ao que descartamos estão relacionados a diferentes doenças (cólera, dengue, diarreia, cheguelose, endoparasitose, febre tifoide, giardíase, leptospirose, parasitose, peste bubônica, tétano, tracoma). Neste contexto, também está o comprometimento do descarte inadequado de resíduos de serviço de saúde associados ao HIV, hepatites C e B, como também de componentes químicos potencialmente cancerígenos. O gás metano que poderia abastecer usinas de biogás, como meio de energia, também segue para a atmosfera, nestes locais inadequados de descarte.
Estima-se que o governo brasileiro gaste cerca de R$ 1,5 bi anualmente com doenças relacionadas à destinação incorreta de resíduos, segundo a International Solid Waste Association (ISWA).
Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ainda ficam à mercê deste sistema insalubre, expostos a substâncias tóxicas e resíduos orgânicos. Uma outra parcela consegue estabelecer a dignidade do trabalho, mas às custas de muito empenho e mobilizações com a formação de cooperativas, utilização de tecnologias sociais, como do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Já a logística reversa é insuficiente na cobertura nos principais segmentos da economia. Alguns dos melhores resultados acontecem com o setor de latinhas de alumínio, PETs e pneus, entre outros segmentos, que têm estabelecido estratégias mais contínuas de desempenho. O setor empresarial tem um importante papel nesta cadeia. O investimento em usinas de compostagem (no caso do resíduo orgânico) é praticamente descartada, com o argumento de alto custo.
Tudo isso parece óbvio, mas porque não é assimilado e as soluções não são efetivadas na prática? O que há de errado no sistema político em vigor no país? O que se prioriza nos Planos Plurianuais de Ações (PPAs), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis de Orçamentos Anuais (LOAs), nos orçamentos com gestão participativa? São perguntas que exigem uma participação mais ativa na condução das políticas públicas por parte de cada um de nós, como cidadãos, que somos responsáveis por nossos votos, nas urnas, aos gestores e legisladores, e gestão participativa.
Uma pesquisa desenvolvida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) mostra que o surgimento de lixões – depósitos ilegais de lixo em que não há controle dos materiais, cuidados com o solo e o meio ambiente – está ligado aos municípios com maior dependência de transferências de recursos intergovernamentais, densidade populacional reduzida, menor valor per capita de investimento em limpeza urbana, e com baixos níveis educacionais.
De acordo com o estudo, divulgado hoje (15), a questão econômica é o que apresenta maior impacto nos resultados. Cidades com lixões têm, em média, 90,8% de dependência financeira de repasses dos governos estaduais e federais, enquanto as que destinam os resíduos corretamente para aterros sanitários apresentam dependência menor, 79,1%, em média.
A pesquisa mensurou ainda a relação entre o investimento em educação infantil e os depósitos ilegais. “A cada 10% de aumento no número de crianças matriculadas na escola, diminui em 3,6% a probabilidade de surgir um lixão”, disse o economista responsável pela pesquisa, Jonas Okawara.
O levantamento mostra que cidades com maior volume de recursos do orçamento municipal voltado à limpeza urbana tendem a criar menos depósitos irregulares. Municípios com lixão gastam cerca de R$ 76 mil por mês com esses serviços. Já os que destinam os resíduos corretamente investem, em média, R$ 534 mil a cada mês.
“Evidenciou-se que além da questão educacional, para eliminarmos os lixões no Brasil, as cidades necessitam de recursos orçamentários e financeiros para sustentar o custeio dos serviços. Sem recursos próprios e vinculados, as cidades não conseguirão acabar com a destinação inadequada”, disse Okawara.
Concentração urbana
Segundo o levantamento, cidades com menor concentração urbana possuem maior probabilidade de gerar lixões. De acordo com a pesquisa, a destinação adequada de resíduos exige serviço logístico e demanda de escala para ser viabilizado. Dessa forma, quanto maiores as distâncias a serem percorridas e menores os volumes de resíduos a serem coletados, mais cara fica a atividade: em média, municípios com cerca de 78,5 habitantes por quilômetro quadrado (km²) utilizam lixões. Já os que concentram 264,4 habitantes/km², destinam o lixo corretamente.
Segundo o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e pela PwC (PricewaterhouseCoopers), após oito anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelecia o fim dos lixões em 2014, 53% das cidades brasileiras ainda destinam o lixo incorretamente para depósitos clandestinos.
Critica de ministro
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, classificou nesta segunda-feira o aumento do prazo para os municípios eliminarem lixões no país como um desserviço. A proposta deve passar por votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta inicial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a substituição por aterros, era agosto de 2014, mas foi descumprida.
“A ideia de postergar, de maneira generalizada, o atingimento da meta do fechamento de lixões é um grande desserviço para o Brasil”, disse o ministro, ao participar do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.
Para o ministro, municípios grandes e ricos como São Paulo deveriam ter “uma coleta seletiva minimamente bem-feita”. Na opinião de Salles, as cidades pequenas e afastadas dos grandes centros urbanos poderiam, porém, gozar de prazo mais flexível.
“Temos uma interlocução muito boa com os deputados na parte do meio ambiente. Já manifestamos preocupação sobre uma solução linear. Há casos, realmente, de municípios que estão muito longe de alcançar as metas, seja porque estão isolados ou porque entraram em colapso financeiro”, disse.
Anualmente, o Brasil produz 125 milhões de toneladas de lixo e grande parte desses dejetos são encaminhados para os lixões, uma das piores formas de se livrar do resíduos que uma população produz, já que os despeja diretamente no solo.
Discutir maneiras de descartar o lixo de uma forma mais comprometida com o meio ambiente é extremamente necessário para evitar que o chorume, derivado da descomposição do lixo e conjunto com a unidade, contamine o lençol freático e emita gases tóxicos.
Valéria Michel, diretora de Meio Ambiente da Tetra Pak, empresa que há mais 20 anos apoia programas e cooperativas de reciclagem, destaca a reciclagem como uma das alternativas aos lixões. “No caso da telha de Tetra Pak, há uma grande vantagem porque, por ser de alumínio, ela acaba causando uma sensação térmica muito melhor e, ambientalmente falando, tem um impacto muito menor”, afirma a executiva, citando um dos usos possíveis desse material.
Brasília tem o maior lixão da América Latina, o da Estrutural, a apenas 15 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Isso porque, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os lixões deveriam ter sido extintos em 2014.
Uma opção para eliminar esse e outros lixões seria fazer um aterro sanitário, que prevê a instalação de uma espécie de plástico bem grosso por baixo do lixo, impedindo a contaminação do solo.
“Literalmente, continuam depositando os resíduos em locais e desperdiçando um recurso importante que poderia gerar mais empregos e mais receita”, completa Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), enfatizando que a discussão sobre a extinção dos lixões está parada no Congresso Nacional.
“Enquanto esse lixão e outros continuarem funcionando vamos maximizar essa poluição, fazendo com que ela chegue a um ponto irreversível. A sociedade civil não pode aceitar essa herança maligna para as próximas gerações”, completa.
No mundo, cada país lida com seu lixo de uma maneira diferente. Em locais como Suíça, Alemanha, Áustria, Holanda, Suécia, Dinamarca e Bélgica, menos de 5% dos resíduos sólidos são enviados para aterros sanitários, aproveitando, de alguma forma, o restante. Em Paris, na França, o lixo é incinerado e o vapor entra na rede de calefação, aquecendo prédios inteiros.
Esse e outros temas referentes ao futuro nas grandes cidades serão abordados no fórum Mitos & Fatos – Jovem Pan Discute, que acontece no dia 24 de abril, em São Paulo, e será transmitido ao vivo em multiplataformas. Fique ligado!
A existência de lixões a céu aberto, em vários municípios do país, tem sido alvo de grandes polêmicas e debates no cenário político e social. Sua existência compromete a saúde humana, o meio ambiente, como também desrespeita as leis ambientais vigentes. Porém, a forma como os municípios lidam com os lixos demonstra pouca ou nenhuma preocupação das prefeituras em sanar tal problema, prova disso é a falta de adequação de mais da metade dos municípios brasileiros às leis aprovadas no congresso, visando a total erradicação dos lixões municipais.
Em 2010, a Câmara Federal, junto ao senado, aprovou a Lei 12.305/2010, que ficou conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seu objetivo era responsabilizar a sociedade civil, as entidades privadas, jurídicas e o poder público pela geração e pelo destino final de resíduos sólidos de forma adequada, visando o bem estar socioambiental. O mesmo projeto de Lei também estabelecia como meta o prazo de quatro anos para que os municípios erradicassem os lixões, substituindo-os por mecanismos mais seguros, eficientes e sustentáveis.
Os parlamentares se movimentam tanto para aumentar os recursos disponíveis para os municípios como para evitar mais gastos. Um projeto de lei prorroga o prazo (vencido desde o ano passado) que as cidades terão para erradicar os lixões, dando destino ambientalmente correto aos resíduos sólidos e investindo na construção de aterros sanitários. A proposta está no relatório final da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos — que funcionou no Senado em 2014 e, aprovada em 1º de julho pelo Plenário, foi enviada à Câmara.
Relatora da subcomissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a maior parte dos municípios não conseguiu cumprir o prazo de quatro anos dado em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Segundo a parlamentar, faltam quadros técnicos e gerenciais qualificados e também recursos financeiros.
O Brasil tem quase 3 mil lixões funcionando em 1.600 cidades, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Por lei, todos os lixões do Brasil deveriam ter sido fechados até 2014, prazo dado pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
O levantamento da Abrelpe mostra que, de 2016 para 2017, o despejo inadequado do lixo aumentou 3%. A produção de lixo no Brasil também aumentou no ano passado. Cada brasileiro gerou 378 kg de resíduos no ano, um volume que daria para cobrir um campo e meio de futebol.
Junto com esse aumento do lixo produzido, também subiu a quantidade de resíduos que vão parar em lixões, com impactos negativos para o meio ambiente e para a saúde pública. Estudo afirma que o país gasta R$ 3 bilhões por ano com o tratamento de saúde de pessoas que ficaram doentes por causa da contaminação provocada pelos lixões.
"Os impactos dos lixões, que contaminam a água, contaminam o solo e poluem o ar, afetam diretamente a saúde de 95 milhões de pessoas, sejam as que vivem no entorno desses lixões, muito próximos, ou aquelas que consomem ou a água ou os alimentos produzidos nessas áreas que estão contaminadas, trazendo uma série de problemas de saúde", afirma Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.
Segundo os dados da Abrelpe, 90% das cidades brasileiras têm coleta de lixo, mas só 59% usam aterros adequados.
O Ministério do Meio Ambiente disse que o maior impedimento para tratar o lixo é a falta de recursos dos municípios e sugere medidas como a cobrança de uma taxa de lixo, o agrupamento das cidades em consórcios para ratear as despesas.
Disse ainda que existem ações previstas para ajudar os municípios nos Ministérios da Saúde e das Cidades, mas não há perspectivas de que os recursos federais sejam suficientes para suprir as demandas.
Quase metade das 5.570 cidades brasileiras não tem atualmente um plano integrado para o manejo do lixo, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017), divulgado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho deste ano.
Segundo a legislação brasileira, o plano integrado tem 19 itens obrigatórios que incluem metas de redução da quantidade de rejeitos por meio de reciclagem e reutilização de materiais, diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no município, além de regras para transporte e outras etapas do gerenciamento do lixo e limpeza urbana.
O estudo do IBGE apontou que a existência de um plano é mais frequente nas cidades mais populosas. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 83,3% possuem um plano de manejo do lixo. Naquelas entre 5.001 e 10 mil habitantes, são 49,1%.
Em uma análise por população, o IBGE identificou que nas cidades com mais de 50 mil habitantes, em termos relativos, ocorrem mais impactos ambientais causados por falta de saneamento básico e destinação inadequada de esgoto doméstico.
Um novo adiamento do prazo para o fim dos lixões, desta vez para 2021 – uma das reivindicações da recente marcha dos prefeitos a Brasília –, tem boas possibilidades de se tornar realidade, prolongando uma novela que tem acarretado graves prejuízos para a saúde da população e para o meio ambiente. O Projeto de Lei 2.289/15, que fixa aquela data, teve sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados aprovada no dia 11 passado.
O problema se arrasta há décadas. O descarte irregular de lixo foi proibido no Brasil pela Lei 2.312, de 1954, que instituiu o Código Nacional de Saúde. Nada aconteceu durante quase 30 anos e a proibição foi reafirmada em 1981 por meio da Política Nacional de Meio Ambiente. Mais uma vez a determinação foi ignorada e, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabeleceu que os lixões deveriam ser extintos em 2014. Cinco anos depois, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda tem lixões, segundo reportagem do Estado.
A solução desse problema não é fácil, como mostra trabalho do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana sobre os fatores socioeconômicos que podem influenciar a capacidade das cidades de cumprir a lei sobre os lixões. Segundo o estudo, entre os principais
fatores que facilitam ou dificultam a correta destinação do lixo estão a independência financeira do município, sua densidade populacional, a cobrança ou não de taxa de limpeza e o índice de crianças matriculadas nas escolas.
Com relação à densidade populacional, a dos municípios que dão destinação correta ao lixo é de 264,4 habitantes por quilômetro quadrado e a dos que não o fazem é de 78,55 hab/km². Quanto à participação das transferências de recursos da União e dos Estados na receita dos municípios – elemento importante para determinar a independência principalmente dos menores –, ela é de 79,14% na dos que conseguiram acabar com os lixões e de 90,82% na dos que os mantêm.
A importância da densidade populacional também é realçada por Cláudia Lins, especialista na questão do lixo da Confederação Nacional dos Municípios. De acordo com ela, aterro sanitário é uma estrutura cara e de operação e manutenção difíceis e, por isso, economicamente viável apenas para municípios com mais de 100 mil habitantes e capacidade para arrecadar mais impostos. Cláudia Lins lembra que 90% dos municípios brasileiros – justamente os que concentram o maior número de lixões – têm menos de 50 mil habitantes.
Isto não justifica, porém, o desleixo com que é tratada a questão. Há soluções para o problema. Uma delas é a proposta, já antiga, de formação de consórcios de pequenos municípios vizinhos para tornar viável o alto custo dos aterros sanitários. Outra é uma ajuda financeira maior da União e dos Estados para esses municípios, já que a competência para a solução do problema é dos três níveis de governo, segundo Cláudia Lins.
Por isso mesmo, é inaceitável o contínuo adiamento do fim dos lixões, sem que nada seja feito de efetivo para acabar de vez com eles. Sem isso, aprovar uma nova lei para adiar o que estabelece a atual, só para agradar a prefeitos de pequenos municípios, beira a irresponsabilidade. É fechar os olhos aos graves prejuízos que a sujeira a céu aberto acumulada nos lixões causa à saúde da população das cidades que mantêm essa verdadeira aberração, assim como ao meio ambiente, com contaminação do lençol freático.
Luciano Basto Oliveira, especialista em resíduos sólidos, afirma que um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que metade dos leitos hospitalares do mundo é ocupada por paciente com doenças relacionadas à falta de saneamento básico. E lembra que, do ponto de vista econômico, “o lixão é uma armadilha, porque, embora aparentemente seja uma solução mais barata, acaba saindo caro a médio e longo prazos”.
Os parlamentares devem ter tudo isto em vista quando forem decidir sobre mais um adiamento do fim dos lixões.
Passados quase cinco anos do prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o fim dos lixões no Brasil, que venceu em julho de 2014, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda destina seus resíduos incorretamente. E, na semana que passou, durante a marcha de prefeitos a Brasília, parte deles voltou a pleitear um novo adiamento do prazo ao Congresso.
Mais do que mais prazo, porém, o que talvez as cidades precisem é entender as causas do problema para atacá-lo. É o que sugere um estudo elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) que analisou os fatores que tornam as cidades mais propensas a adequarem corretamente seus resíduos ou não. O trabalho, divulgado com exclusividade pelo Estado, revela como surgem os lixões no Brasil.
Os pesquisadores desenvolveram um modelo matemático que analisou fatores socioeconômicos que podem ter mais impacto na capacidade da cidade de lidar com o lixo e concluíram que três são os mais significativos: índice de crianças matriculadas na escola; independência financeira do município e densidade populacional. É relevante ainda a existência ou não de taxas específicas de limpeza urbana.
O trabalho, que será divulgado amanhã durante o Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, em São Paulo, considera a base de dados do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu), criado em 2016 pelo Selurb para mensurar o grau de aderência das cidades às metas e diretrizes fixadas pela política nacional. Da edição anterior do levantamento, de 2018, participaram 3.374 cidades – 53% ainda têm lixões.
Entre as que fazem a destinação correta dos resíduos, a média de crianças entre 6 e 14 anos matriculadas na escola é de 87,26%. Já nos municípios com lixões, a taxa cai para 84,9%. A densidade populacional dos primeiros é de 264,40 hab/km2, já dos segundos, de 78,55 hab/km2.
O gasto com limpeza urbana no orçamento também difere consideravelmente: a média é de R$ 534,10/mês nas cidades com destinação adequada, ante R$ 73,50 nas com lixão. Em relação à participação das transferências intergovernamentais na receita do município é de 79,14% ante 90,82%, respectivamente.
“Basicamente, quanto menos educação, maior dependência de repasses estaduais e federais
e menor densidade demográfica (locais com área muito grande e população espalhada), mais vulnerável está o município ao surgimento de lixões”, resume o economista Jonas Okawara.
Um exemplo do que indica o estudo é Resende, no Rio, onde os indicadores educacionais e de dependência financeira não são bons. A cidade até possui economia de escala, com 115 hab/km2, mas seus gastos com limpeza urbana são de R$ 14 por habitante por mês e ainda há um lixão (leia mais na pág. ao lado).
Na outra ponta está Joinville, que faz a destinação correta dos resíduos: 96% das crianças estão matriculadas; a dependência de recursos intergovernamentais é baixa (44%); a densidade populacional é de R$ 512 hab/km2 e, juntando orçamento com taxa de lixo, o valor por habitante é de R$ 22/mês.
Há, no entanto, exceções ao modelo. É o caso de Macaé (RJ). Apesar de ter indicadores muito bons – 99% de crianças matriculadas; 44% de dependência financeira; 200 hab/km2 e um gasto de R$ 31,5 por hab/mês com limpeza urbana –, a cidade tinha lixão até o ano passado. Somente no início de 2019 os resíduos passaram a ser destinados corretamente para um aterro sanitário.
Soluções.
O trabalho também aponta soluções: o aumento em 10% no número de crianças matriculadas nas escolas pode diminuir em 3,6% a probabilidade das cidades destinarem os seus resíduos em lixões. Já o aumento de 1.000 hab/km2 pode diminuir em 2,1% essa probabilidade.
Com isso, diz Okawara, ganha-se em escala econômica, tornando mais viável a coleta. Outra sugestão conhecida é a adoção de consórcios entre cidades vizinhas pequenas para compartilhar os custos e viabilizar o serviço. Por outro lado, o aumento da dependência das transferências intergovernamentais em mais 10% acresce a probabilidade de a cidade destinar resíduos inadequadamente em 10,6%.
Uma esquina e uma tentativa. “Essa lixeira foi o povo que fez, a comunidade juntou aqui e a gente fez a lixeira mesmo. Não foi a prefeitura, não foi nada”, disse o empreiteiro Edilson Moraes.
Mas hoje já tem madeira, papelão, sacos no chão. No terreno ao lado, apesar da placa, entulho. “Acho que falta um pouquinho de educação do povo, de compreender e jogar dentro da lixeira”, comentou Edilson.
Falta também o poder público jogar os resíduos recolhidos no lugar certo. Imagine uma piscina olímpica. Agora multiplique por 500 e encha de lixo. Foi a quantidade de resíduos que o Brasil jogou a mais nos lixões em 2017: ao todo, 12,9 milhões de toneladas despejadas a céu aberto, gerando gases e chorume, um líquido poluente que atinge os lençóis freáticos.
Quarenta e um porcento do lixo do país vão parar onde não deveriam, como em Cuiabá. A cidade não tem coleta seletiva nem cooperativas de catadores. Eles trabalham sem equipamentos de segurança. Até os aterros sanitários, apontados como solução, apresentam problemas.
O aterro sanitário de Embu das Artes, na Grande São Paulo, é considerado inadequado pela agência ambiental do estado porque tem lixo descoberto acumulado e também animais que transmitem doenças. Para quem mora perto, mais grave do que o incômodo é o risco de contaminação.
“É muito cheiro ruim que vem de lá, vem também muita mosca”, disse o comerciante João Victor Silva.
“Moscas, baratas. Tem que trabalhar bastante com dedetização por causa das baratas”, afirmou o motorista Léo Ribeiro.
"Os lixões ainda estão presentes em todas as regiões e afetam a saúde de 76 milhões de brasileiros, trazendo um custo de R$ 1,5 bilhão por ano para tratamento de saúde e algo em torno de R$ 2 bilhões para recuperação do meio ambiente”, explicou Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Leis existem há mais de 60 anos. Na década de 1950, o governo determinou que o destino final do lixo não poderia trazer inconveniente à saúde e ao bem-estar. Em 1981, a lei responsabilizou os poluidores. E, em 2010, deu prazo até 2014 para as prefeituras acabarem com os lixões.
Mas cinco anos se passaram e o Brasil ainda tem quase três mil lixões e aterros inadequados; 45% dos municípios não têm nem plano para se desfazer deles.
Agora, os prefeitos pediram ao Congresso mais tempo para cumprir a lei e querem ajuda dos estados e do Governo Federal. A principal alegação é falta de dinheiro.
“R$ 30 bilhões é o custo desse processo. Tem que prorrogar o prazo e tem que haver a participação tecnicamente, financeiramente, por parte dos estados e da União, senão a gente não vai resolver esse problema no Brasil”, disse Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ambientalistas e promotores do meio ambiente são contra a extensão do prazo para eliminar os lixões.
“Essa iniciativa só vai colocar em grave risco a sociedade brasileira porque hoje tudo aquilo que já está sendo gerenciado corretamente pode voltar para trás. Hoje quem tem um resíduo perigoso e leva para um tratamento térmico, por exemplo, se encontrar um lixão no seu caminho poderá então deixar de levar para aquele local descartar no lixão”, explicou Luís Fernando Cabral Barreto, presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente.
A Prefeitura de Cuiabá informou que está finalizando um edital de licitação para contratar uma empresa que vai cuidar da reciclagem e da destinação do lixo.
A Prefeitura de Embu das Artes informou que está tomando várias medidas, como a busca de um terreno para um novo aterro, para atender as solicitações da Agência Ambiental de São Paulo.
A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, a Abetre, afirmou que repudia o adiamento do prazo, que considera uma manobra política, e que a mudança põe em risco a saúde da população e o meio ambiente.
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Conteudo 23 de janeiro de 2015 (sexta-feira)
O ex-prefeito de Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho (PMDB-MS), 7 pessoas e a empresa Anfer Construções tornaram-se em réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Eles são acusados de participar de esquema de fraude, superfaturamento, pagamento indevido e autorização ilegal de uso do Aterro Sanitário Dom Barbosa II, na capital sul-mato-grossense.
A Justiça Federal aceitou a ação de improbidade em dezembro do ano passado, e a informação foi divulgada nesta sexta-feira, 23, pela Procuradoria. Segundo a decisão judicial, um relatório da Controladoria-Geral da União apontou fortes indícios de que, durante o processo de licitação destinado à contratação de empresa para implantação do aterro sanitário, 'houve direcionamento/favorecimento da vencedora Anfer Construções e Comércio Ltda.'.
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O prazo para erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários se encerrou no último sábado (2) para as 5.570 cidades do Brasil conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
No Tocantins das 139 cidades do estado, 117 ainda não concluíram o plano de resíduos sólidos e nem começaram a implantar os aterros sanitários conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios.
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A Câmara aprovou o pedido de terceirização encaminhado pelo prefeito Muniz Araújo por cinco votos a favor e quatro dos que ingressaram com o questionamento no MPE.
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Mesmo não sendo uma obrigação do poder público municipal, a Seisp recolhe as galhadas e encaminha à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) que utiliza esses materiais em seu centro de compostagem.
Em relação ao depósito de entulhos em áreas não licenciadas pelo município, a prefeitura reforça que de acordo com o Art. 9 do Código de Posturas nº 371/92, é dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade.
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Ainda segundo nota, o aterro é vistoriado regularmente. Quanto a questão de colocar fogo em todo lixo, ao invés de aterrar, a Prefeitura justifica que criminosos colocam fogo e que está tomando providências.
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Flávio Monteiro, morador do distrito, afirmou ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta-feira, 3, que os moradores já não aguentam mais de tanto pedir ao sub-prefeito Rogério Tonaco que acione o veículo de coleta de lixo.
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Entre as medidas possíveis estão a construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e ações na Justiça por crime ambiental, o que não é o caso de Gurupi, conforme mostra o relatório.
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Distante cerca de 30 km de Araguaína, o Aterro Sanitário está sendo construído em uma área total de 50 hectares e boa parte da mata está sendo preservada. No local já estão construídos a área administrativa, guarita e são realizados os trabalhos de abertura das células sépticas (valas) para resíduos sólidos e o movimento de terra no local de instalação dos drenos para tratamento do líquido percolado.
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“A situação aqui é crítica, é caótica, não tem nem como explicar porque a perda de gado é grande, a poluição ambiental é grande, [ com o fogo] as cercas ficam queimadas, quem assume este prejuízo?”, questiona o fazendeiro Antônio Sebastião, que mora a cerca de 400 metros do lixão. Os motoristas que passam pela estrada que dão acesso ao lixão também reclamam. O caminhoneiro Antônio Melquíades conta que já teve prejuízos por causa dos pedaços de ossos que ficam no meio do caminho. “Tem causado problema. O pneu furou, só pode ter sido osso”.
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De perto, a nuvem preta encobria o céu. O fogo na empresa que incinera lixo hospitalar tomou uma grande porporção porque as chamas se concentravam no depósito de materiais recicláveis. Amontoados de plástico e papelões foram queimados. As labaredas chegavam ao telhado do galpão e, com a queima dos produtos inflamáveis, dava para ouvir as explosões de longe.
A fábrica funciona 24 horas. Funcionários que trabalham durante a madrugada, na incineração, perceberam o fogo no depósito e chamaram o Corpo de Bombeiros. Os proprietários da empresa foram avisados por volta das 6h e, quase duas horas depois, os Bombeiros ainda tinham dificuldade para controlar o fogo. Não se sabe como o incêndio começou, mas também não está descartada a hipótese de incêndio criminoso.
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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut Melo Pereira, ofereceu denúncia criminal (em ações separadas) contra quatro prefeitos do interior do Estado. As denúncias foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Araguaína
Entre os denunciados está o Prefeito de Araguaína, Félix Valuar de Sousa Barros. Ele é acusado de cometer grave crime ambiental ao fazer funcionar depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal, contrariando as normas legais.
Conforme fiscalização realizada em 2009, constatou-se que a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda foi contratada pela Prefeitura para coletar e depositar lixo doméstico e hospitalar e que a empresa Star Pneus Ltda recebeu autorização para despejar resíduos sólidos pneumáticos, a céu aberto, no município.
Tal procedimento é vedado pela resolução 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente porque é capaz de provocar danos à saúde humana. Conforme a denúncia, com esta atitude, além do Prefeito, as empresas também se beneficiaram do ilícito para manter suas atividades, mesmo em detrimento do meio ambiente. Diante dos fatos, o MPE propôs Ação Penal Pública por crime ambiental contra o Prefeito de Araguaína e mais duas pessoas jurídicas envolvidas.
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Além do mau cheiro que começa a ficar forte no local, o risco de contaminação é muito grande. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), Tomé Cesar Rabelo, o lixo hospitalar guardado dessa maneira é um perigo para o meio ambiente e para as pessoas que trabalham próximo ao local. “Deixar expostos esse material contaminado dessa maneira é uma agressão muito grande ao meio ambiente. Além disso, o perigo de contaminação para quem trabalha próximo a esse lixo é muito grande”, afirma o presidente.
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A rodovia esta ficando estreita, e com tanto lixo no meio da passagem, os moradores reclamam que se torna perigoso trafegar pelo local. “Ta complicado aqui. A gente corre o risco de cair, e todo dia é esse lixo aí, o pessoal não tem respeito e a Prefeitura ainda colabora. Mas não são os moradores daqui, é o pessoal de outro lugar que vem jogar lixo aqui e a Prefeitura também”, conta o morador Noronha. “É complicado passar aqui, às vezes têm muito lixo e a moto pode tombar e a gente cair”, explica o motoqueiro Fabiano Cruz.
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Em uma das denúncias, o MPE acusou o prefeito de Araguaína cometer crime ambiental ao fazer funcionar depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal sem a licença e autorização dos órgãos competentes. A denúncia cita duas empresas. De acordo com o MPE, fiscalização realizada em 2009 constatou que a empresa “Litucera Limpeza e Engenharia Ltda” foi contratada pela prefeitura para coletar e depositar lixo doméstico e hospitalar na área. Outra empresa, “Star Pneus Ltda” foi autorização a despejar resíduos sólidos pneumáticos, a céu aberto na cidade. Segundo o MPE, além do prefeito, as empresas também se beneficiaram da irregularidade para manter suas atividades prejudicando o meio ambiente. Devido ao fato, o MPE propôs Ação Penal Pública por crime ambiental contra o Prefeito de Araguaína, Valuar de Sousa Barros (DEM), e mais duas pessoas jurídicas envolvidas.
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Para fazer a gerência do Aterro a prefeitura contratou, de forma emergencial, uma empresa especializada na destinação dos resíduos sólidos urbanos recolhidos e que, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), trará para Porto Nacional, uma tecnologia inovadora no setor. Essa empresa também ficará responsável pela emissão das licenças ambientais junto ao Naturatins.
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Termina neste sábado o prazo para que municípios acabem com lixões
Pesquisa aponta aumento na geração de resíduos sólidos no país em 2013
98% dos municípios do Tocantins não fazem a destinação adequada do lixo
Cidades de Santa Catarina eliminam em 100% o uso de lixões
Gurupi é uma das poucas cidades que atendem as determinações da política nacional do lixo
Bairro em Paraíso do TO tem problemas de pouca iluminação, lixo em ruas e obras inacabadas
Municípios tiveram quatro anos para a construção de aterros sanitários
Lixão em cidade do sul do Tocantins polui o solo, a água e até o ar, saiba onde fica
Tecnologias transformam o chorume, resíduo tóxico do lixo, em água limpa
Moradores reclamam de acúmulo de lixo orgânico em quadra de Palmas
Reciclagem CMTU e cooperativas divergem sobre aumento na venda de materiais
Lixo gerado por moradores de 20 cidades vai gerar energia elétrica
Flagrante mostra despejo de material hospitalar em lixão de Barra de Santo Antônio, AL
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(63) 3322-0144